Política de Privacidade — AcoplaSF

1. Identificação e âmbito

Esta Política explica como a Acopla Serviços Financeiros — AcoplaSF, CNPJ 23.896.417/0001-80, trata dados pessoais relacionados à Plataforma de Parceiros. Abrange cadastros, operações, atendimento, documentos, acesso e relacionamento com parceiros e clientes. A identificação do controlador e do operador em cada fluxo depende de quem determina as finalidades e meios essenciais; os papéis devem ser detalhados nos contratos e registros internos de tratamento.

2. Categorias de titulares e dados

Podem ser tratados dados de parceiros, representantes de empresas, gestores de canal, franqueados, clientes e pessoas mencionadas em documentos. Conforme a operação: nome, CPF/CNPJ quando associado a pessoa natural, contatos, endereço, vínculo empresarial, informações financeiras e cadastrais, documentos pessoais e societários, comprovantes, informações contábeis e tributárias, histórico de demandas, pagamentos, status de assinatura, comunicações, registros de aceite e logs técnicos. Não se presume que todas as categorias sejam coletadas de todas as pessoas.

3. Origem dos dados e minimização

Dados podem ser fornecidos pelo próprio titular, por parceiro legitimado, por representante, por prestador contratado ou por fonte consultada licitamente, conforme o serviço. Somente informações adequadas, pertinentes e necessárias devem ser solicitadas. O parceiro não pode encaminhar dados de terceiros sem fundamento jurídico e deveres de informação correspondentes.

4. Finalidades e hipóteses legais

Os tratamentos podem atender cadastro e autenticação, validação de identidade, análise de elegibilidade, execução de contratos e serviços, suporte, cobrança, gestão de repasses, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, segurança e exercício regular de direitos. As hipóteses legais são determinadas por operação, podendo incluir procedimentos preliminares e execução de contrato, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito quando cabível, legítimo interesse após avaliação aplicável e consentimento específico quando exigido. O aceite dos Termos não é consentimento universal para todo tratamento.

5. Dados financeiros, consultas e rating

Informações financeiras, classificações de risco, relatórios e documentos de crédito podem ser tratados somente quando necessários a solicitações legítimas, observadas bases legais, regras de fornecedores de dados, transparência e controles de acesso. Consultas não devem ser feitas para curiosidade ou finalidade incompatível. A classificação de risco não equivale a decisão automática de aprovação de crédito por terceiros. Caso haja decisão exclusivamente automatizada que afete interesses do titular, aplicam-se os direitos previstos em lei, inclusive revisão quando cabível.

6. Contabilidade, tributos e documentação

Para serviços contábeis e tributários, podem ser necessários contratos sociais, balanços, DRE, faturamento, documentos fiscais e dados de representantes. Dados de terceiros contidos nesses materiais devem ser limitados ao necessário. Credenciais, certificados digitais e informações de acesso exigem procedimento seguro específico; a política não autoriza solicitação indiscriminada de senhas pessoais.

7. Compartilhamento e destinatários

Quando necessário e justificado, informações podem ser compartilhadas com fornecedores de infraestrutura e hospedagem, provedores de tecnologia e segurança, prestadores de pagamento, assinatura eletrônica, profissionais contábeis e jurídicos, operadores envolvidos no serviço, fontes de consulta autorizadas e autoridades públicas quando houver obrigação ou fundamento legal. O compartilhamento deve ser limitado à finalidade e acompanhado de obrigações de confidencialidade e proteção pertinentes. A lista real de fornecedores e destinatários precisa ser mantida atualizada internamente.

8. Parceiros, controladores e operadores

Conforme a finalidade, um parceiro poderá atuar como controlador independente ou operador, e a AcoplaSF poderá exercer papéis distintos. Não há classificação única válida para todos os fluxos. Contratos e instruções documentadas devem esclarecer responsabilidades, solicitações de titulares, incidentes e compartilhamentos. O parceiro responde por informar adequadamente os clientes quando coletar dados diretamente.

9. Cookies, logs e tecnologias

A plataforma pode usar cookies e identificadores necessários à sessão, autenticação, prevenção de fraude e segurança. Ferramentas de métricas, publicidade, rastreamento ou personalização, se utilizadas, exigem identificação das categorias, finalidades, duração e controles apropriados, conforme o caso. Antes de declarar que não há cookies não essenciais, deve ser realizado inventário técnico.

10. Retenção, eliminação e backups

Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades e, quando aplicável, a obrigações legais, contratuais, contábeis, fiscais, prevenção de fraude e exercício regular de direitos. Prazos concretos por categoria devem constar de tabela interna de retenção, conforme requisitos legais e técnicos. Encerrado o fundamento de conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, observadas exceções legais e ciclos de descarte seguro de backups.

11. Medidas de segurança e incidentes

A AcoplaSF deve manter medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como gestão de acesso por perfil, atualização de sistemas, registro de eventos, proteção de credenciais, backups e procedimentos de resposta a incidentes, na medida em que estejam efetivamente implantadas. Suspeitas de acesso não autorizado ou vazamento devem ser investigadas, documentadas e comunicadas aos titulares e à ANPD quando exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e conforme cabível, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências, revogação de consentimento, oposição a tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas. Pedidos podem estar sujeitos à validação proporcional de identidade e a limitações legais fundamentadas.

13. Canal de privacidade e encarregado

Pedidos de titulares devem ser recebidos por canal oficial de fácil acesso, a ser identificado publicamente antes da publicação definitiva desta versão. A identificação e o contato do encarregado, quando exigíveis, também devem ser divulgados; eventuais dispensas regulatórias precisam ser verificadas, não presumidas. O atendimento deve observar os prazos e requisitos legais aplicáveis. Caso não haja solução, o titular pode buscar a ANPD e os demais órgãos competentes.

14. Transferência internacional

A utilização de infraestrutura ou fornecedores localizados fora do Brasil pode caracterizar transferência internacional de dados, a depender do fluxo real. Quando ocorrer, devem ser identificados destino, finalidade, duração, destinatários, responsabilidades, mecanismos legais e salvaguardas aplicáveis, observada a LGPD e a regulamentação da ANPD. Esta cláusula não afirma que a AcoplaSF realiza transferência internacional sem verificação técnica.

15. Crianças, adolescentes e dados sensíveis

A plataforma destina-se a relações profissionais e não tem como público-alvo crianças. Caso operações envolvam dados de crianças, adolescentes ou dados pessoais sensíveis, devem ser aplicadas exigências específicas, avaliação de necessidade e medidas reforçadas de proteção, inclusive melhor interesse quando pertinente. Esses dados não devem ser solicitados de forma genérica.

16. Comunicações comerciais

Mensagens estritamente operacionais podem ser necessárias para execução do serviço. Comunicações promocionais, quando realizadas, devem observar fundamento jurídico adequado, transparência e mecanismo de oposição ou descadastramento aplicável. Dados de clientes recebidos para execução de operações não devem ser automaticamente reutilizados para marketing.

17. Atualizações, histórico e transparência

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças de serviços, fornecedores ou requisitos legais. Alterações relevantes serão comunicadas adequadamente; quando o consentimento for exigível, será solicitado de modo específico. Cada versão deverá permanecer identificável e auditável, preservando-se o histórico de aceite associado à versão apresentada ao usuário.

Versão: 2026-10-19.v2. Data de referência: 19/10/2026. Status: minuta para validação jurídica e operacional.